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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso: 3n6j3n

5 de agosto de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005 / Emendas

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

ei as duas últimas semanas de julho na minha região de Minas Gerais e tive a oportunidade de ver e ouvir os diversos problemas da nossa comunidade. Confesso que foram muitos, ora a dificuldade de atendimento da população carente pelos precários serviços de saúde, ora a carência de recursos para o desenvolvimento da educação nos diversos Municípios mineiros, sem falar na crescente violência urbana.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o maior problema não é só de Minas Gerias, mas também do Brasil, que precisa exportar cada vez mais seus produtos agrícolas e pagar sua dívida perante os organismos internacionais. Trata-se das rodovias brasileiras, em completo abandono. O País não conta com malha viária decente, e a que existe provoca acidentes e encarece o custo dos produtos.

Vejam V.Exas. a que ponto chegamos: nesta semana, a 3ª Vara Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, mandou interditar, entre os dias 1º e 16 de agosto, o trecho situado entre os quilômetros 581 e 546 da Rodovia BR-365. A medida visa proteger as pessoas que vão para a Festa de Nossa Senhora de Abadia, que acontece anualmente na cidade de Romaria.

O Ministério dos Transporte, em especial o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, órgão responsável pela istração, pelos investimentos, pela manutenção e recuperação das nossas rodovias, precisa liberar logo os recursos para a reparação dos trechos da deteriorada malha rodoviária federal.

Recentemente, o Diretor-Geral do DNIT, Alexandre Silveira, esteve em solenidade de comemoração pelo transcurso do aniversário de emancipação político-istrativa do Município mineiro de Ipaba e prometeu a liberação de recursos financeiros para a localidade. Em seu discurso, conforme relatam os órgãos da imprensa local, prometeu até recursos que me parecem nem ser de sua área ou competência, destinados à construção de posto de saúde e à aquisição de uma ambulância. O referido Diretor abdicou do direito de assumir o seu mandato de Deputado Federal, na condição de suplente, para continuar no posto do DNIT fazendo política eleitoral.

Sobre esse assunto da unidade móvel de saúde, a pedido do amigo e correligionário Edson Vieira, Presidente do Diretório Regional do PDT, indiquei o Município de Ipaba para receber, referentemente a emenda de minha autoria ao Orçamento Geral da União de 2004, uma ambulância tipo Furgão UTI. Esses recursos, no valor de R$88.000,00, já foram pagos no dia 9 de maio de 2005 através do Convênio nº 4183/2004, do Ministério da Saúde, faltando apenas a parte da Prefeitura, que é a de realizar a licitação e comprar com urgência esse bem que muito servirá à população de Ipaba.

A meu ver, o Sr. Alexandre Silveira deve priorizar a obra de recuperação que o DNIT, com recursos federais votados no Congresso Nacional, vem executando no trecho da Rodovia BR-458, que atravessa a cidade de Ipaba, bem como a obra de construção do trevo de o, que beneficiará com conforto e segurança os munícipes de Ipaba.

Também apresentei emenda ao OGU de 2005, juntamente com a bancada de Deputados mineiros, para destinação de recursos da ordem de R$35 milhões para a adequação, a construção e a pavimentação de rodovias federais do Estado de Minas Gerais. Outras rodovias mineiras também estão sem condições de tráfego: o trecho Carangola-Fervedouro da Rodovia BR-482 coloca em risco a população da região, além de trazer inúmeros prejuízos para a economia e o turismo regional.

Fiz inúmeros e reiterados apelos às autoridades competentes para solucionar esse grave problema, mas parece existir um jogo de empurra entre o DNIT e o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais – DER/MG. Não se sabe direito de quem é a competência pela manutenção desse trecho. Enquanto isso, o Estado de Minas arrecada recursos oriundos de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Estadual, que fiscaliza a estrada.

Vidas não podem ser ceifadas enquanto as obras não aparecem. Vamos propor ação judicial e cobrar a responsabilidade das autoridades competentes.

Verifica-se grande frustração em todos aqueles Municípios mineiros, seja por parte do Poder Público local, que fica impossibilitado de prestar serviços importantes à população, seja da própria comunidade, que se vê privada de direito assegurado no Orçamento da União.

Sr. Presidente, reitero o apelo ao Governo Federal para que determine, com a máxima urgência, o ree dos recursos provenientes das emendas que apresentei ao Orçamento de 2005, devidamente aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República, em benefício de tantos e importantes Municípios de Minas Gerais.

Continuarei trabalhando, com muita firmeza, no sentido de proporcionar aos cidadãos brasileiros melhores condições de vida, especialmente para que seja cumprido o preceito constitucional que nos assegura o direito de ir e vir.
Muito obrigado.

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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso: 3n6j3n

3 de agosto de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

As últimas eleições municipais foram marcadas pela polêmica resolução do Tribunal Superior Eleitoral alterando drasticamente a composição das Câmara Municipais em todo o País. Esse foi indiscutivelmente o fato mais preponderante daquela eleição. A três dias das eleições, muitos Municípios ainda não sabiam a composição de suas Câmaras Legislativas porque o referido TSE decidira, em abril do ano eleitoral, portanto, 6 meses antes do pleito, regulamentar o número de Vereadores em todo o Brasil, reduzindo 8.528 vagas em centenas de Municípios e gerando com isso dezenas de pendengas judiciais.

Toda essa celeuma nasceu de um julgamento sobre o número de Vereadores do Município de Mira Estrela, em São Paulo. Naquele caso, por falta de previsão legal, havia de fato a possibilidade de se cometer excessos, mas a decisão do TSE estendeu-se a todos os Municípios, criando com isso situações íveis de reparação.
Creio que reside aí mais um dos vícios do nosso sistema federativo. A excessiva imposição de normas emanadas pelo Poder Central que se destinam aos demais entes federativos é uma questão que deve receber deste Parlamento uma atenção especial. Não se concebe que a União venha a imiscuir-se em todas as questões dos Municípios.

Respeitando-se os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, caberia nesta questão em especial que a própria Lei Orgânica do Município definisse o número de Vereadores. Vicejam em nosso Direito pátrio sobejas normas que impedem os Municípios de gastarem mais do que arrecadam. Essas normas, por si sós, freiam todos os eventuais abusos que venham ou possam ser cometidos.

Acredito, sobretudo, que o próprio alheamento dos cidadãos com o que acontece em sua comunidade deve-se exatamente a essa interferência excessiva. Creio que deixar que os Municípios caminhem com suas próprias pernas será muito mais salutar para todos, sobretudo porque já está devidamente comprovado que a centralização jurídica e istrativa é ineficaz. Basta constatar a grave crise política que atravessamos. O Poder Executivo Federal, por exemplo, não é capaz de istrar as suas próprias idiossincrasias, mas se acha no direito de intervir demasiadamente no cotidiano dos cidadãos.

A propósito do assunto, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se tramitando no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade – ADIN que busca restabelecer o número de Vereadores definidos antes das eleições do ano ado. Está previsto para o dia 25 deste mês o julgamento dessa ação por parte dos doutos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que a justiça seja restaurada e que os eleitos, que hoje se encontram no papel de suplentes, possam tomar posse imediatamente e em a exercer as mais altas atribuições que os seus mandatos lhes conferem, em benefício do desenvolvimento da cidadania que tanto o nosso povo precisa e o nosso País espera.

Ressalto, ainda, que essa medida não trará nenhum prejuízo aos cofres públicos, haja vista que as Câmaras Municipais continuam a receber os rees fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Era o que tinha a dizer.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso: 3n6j3n

15 de julho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

A atual conjuntura política nacional, marcada por sucedâneos escândalos, deixa perplexo até o mais cético dos cidadãos. Identificar e punir responsáveis – aí incluída a própria estrutura normativa, fiscalizadora e punitiva estatal, cujas brechas autorizam tacitamente a corrupção, o nepotismo, o fisiologismo e outros tantos desvios à ordem racional burocrática – é tarefa inadiável de qualquer nação que almeje desenvolvimento e respeito.

Há, todavia, muito mais a fazer até que possamos dizer orgulhosos: “Sim, o Brasil deu certo!” Falo do enfrentamento de problemas inaceitáveis, tais como o trabalho escravo, a corrupção de menores para a prostituição, o narcotráfico ou a mendicância, os déficits infra-estruturais de saneamento, pavimentação e moradia, o analfabetismo, as epidemias anacrônicas, a miséria.

O Brasil absconso, que transporta clandestinamente milhões de reais – quando não de dólares – para os cofres da impunidade e da corrupção, aniquila as chances de sucesso da população restante: o Brasil do pai de família que madruga para dar sustento aos filhos e sonha com um amanhã de dignidade; o Brasil do jovem abnegado que, na adversidade do cotidiano, é capaz de estudar, trabalhar e ser feliz; o Brasil de milhões de desassistidos, de milhões de famintos, de milhões de vidas desperdiçadas.

É preciso reverter esse quadro, Sr. Presidente. É preciso aniquilar o Brasil dos usurpadores para que o Brasil das pessoas honestas tenha oportunidade de, enfim, conhecer o que é dignidade e cidadania. Não se trata simplesmente, como muito se defende nesta Casa, de limpar a imagem do Parlamento ou da Presidência da República, para, assim, limpar a imagem de seus representantes. Trata-se de limpar o País! Trata-se de livrar as nossas instituições – políticas ou não – da epidemia de imoralidade que as assola e que tão gravemente prejudica a todos.

O combate à cultura da usurpação, da corrupção, da enganação é, hoje, a meu ver, um dos maiores desafios deste País. E é um desafio que não se limita à esfera política ou às intrigas palacianas. Magma viscoso e voraz que corrói impiedoso tudo o quanto alcança, a cultura da leviandade invade o mercado tal como o faz com o campo da política. Ali, no mundo dos negócios, o talento da enganação se expressa na forma da sonegação, da falsificação, da propaganda enganosa, dos cartéis, do contrabando e de tantos outros expedientes imorais frontalmente lesivos ao interesse coletivo. No mercado, como na política, as sobras de uns representam a carência de muitos. Representam o desrespeito ao consumidor, ao trabalhador, ao cidadão, ao próprio projeto republicano.

É preciso garantir que o combate à corrupção de Estado não se aparte do combate à corrupção de mercado; não se divorcie do compromisso com o amplo ajustamento das instituições republicanas para fins de controle massivo dos desvios e improbidades que tanto prejuízo trazem para o povo brasileiro. Acredito que essa seja a nossa tarefa, na qualidade de representantes da vontade nacional, e defendo que a cumpramos conjuntamente a outros Poderes do Estado e organizações da sociedade civil. Tenho consciência de que das pequenas ações resultarão as grandes transformações de que tanto carecemos.

Nesse particular, gostaria de chamar a atenção deste Plenário para a invasão sofrida pelo mercado cosmético-farmacêutico nacional por suspeitosos produtos de estética pessoal comercializados em estruturas piramidais ou pela Internet, sem a devida fiscalização do Estado quanto à veracidade da publicidade a eles vinculada ou às suas reais qualidades terapêuticas. Sei que a enxurrada de escândalos políticos que lotam os noticiários do dia-a-dia ofusca o fato corriqueiro e silencioso de empresas de idoneidade questionável prometerem o céu na terra – fim da celulite, da calvície, do envelhecimento, da barriguinha, das gordurinhas etc. -, com pagamento parcelado e direito a devolução em caso de desagrado do cliente. O livre comércio de determinados produtos, garantido por propaganda enganosa, pode parecer menor diante dos abalos éticos que, estupefatos, vimos testemunhando dia-a-dia. Mas não é. E não é, Sr. Presidente, precisamente porque essa tapeação avalizada pelo Estado por omissão, corrupção ou lentidão normativa, fiscalizadora e punitiva é, no plano do mercado, sutil expressão – dentre inúmeros exemplos possíveis – da mesma doença moral que com espetacular voracidade está corroendo os alicerces das instituições brasileiras: a mentira!

O Brasil não pode itir, silencioso e ivo, a sucumbência da ética, da honestidade e da verdade ante o cinismo generalizado, seja da política, seja do mercado. Resgatar a moralidade das nossas instituições – e assim resgatar sua legitimidade e sua eficiência – é tarefa inadiável de todos. A essa causa dedico incansável, intransigente e diuturnamente meu mandato.
Muito obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso: 3n6j3n

30 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Trago ao conhecimento desta Casa denúncia que reputo da maior gravidade e que já ensejou ação civil pública impetrada pelo Dr. Sérgio Rodrigues de Faria, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, tendo sido, inclusive, deferida a liminar rogada no intróito. Trata-se da tragédia que se abate sobre o Bairro Sagrada Face, no Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, Minas Gerais.

Em 1999, de forma inconseqüente, a Prefeitura daquele Município aprovou a construção de residências e pontos comerciais na localidade, que fica às margens da BR-116 (Rio-Bahia) e da BR-262 (Vitória-Minas). Com essa aprovação, a vegetação nativa foi dizimada, além de considerável quantidade de solo da base da encosta. Obviamente, o intenso tráfego daquelas rodovias, cujo estado é agravado pelo período chuvoso, só poderia ocasionar os prejuízos que hoje sofrem moradores e comerciantes daquele bairro, que se encontra em risco iminente, sobretudo diante dos evidentes sinais de movimento da terra, com diversas construções já desabando e outras com evidentes rachaduras.

Sras. e Srs. Deputados, é grande o risco de que venha a ocorrer naquele local tragédia de dimensões dantescas. Com o período chuvoso que se aproxima, uma tromba d’água, algo bastante comum na região, provocaria uma catástrofe nacional, com risco de vida para centenas de moradores, comerciantes e usuários das rodovias. Para evitar que isso aconteça, é necessário que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, juntamente com a Prefeitura de Manhuaçu, tome providências urgentes para evitar que os 15 mil metros quadrados de terra que estão gradativamente escorregando das encostas em direção à BR-116 venham a provocar dezenas de mortes e a interdição daquela importante via de escoamento, além de danos irreversíveis para o patrimônio público.

Recebi diversas fotografias de casas e estabelecimentos comerciais naquele bairro que estão em estado de calamidade, muitos já desabaram, outros estão com rachaduras de até 20 centímetros nas paredes e tetos ou, então, invadidos pela terra e pela erosão, o que exige imediatas providências para contenção das encostas. Se o DNIT e a Prefeitura de Manhuaçu não tomarem essas providências com a necessária brevidade, correm o risco, diante da tragédia anunciada, de responderem pelo crime de omissão.

Congratulo-me com o Ministério Público de meu Estado pela ação civil pública impetrada. Foi, sem dúvida, uma medida bastante oportuna. Espero que os magistrados encarregados do julgamento tenham a devida firmeza e sensibilidade para manter perante os órgãos responsáveis a determinação de imediato início das obras para a contenção da encosta pelos aspectos de retaludamento.

Por outro lado, Sr. Presidente, levarei aos dirigentes do DNIT o conteúdo dessa denúncia e solicitarei dos mesmos que envidem todos os esforços possíveis para que as obras necessárias a evitar um desastre de graves proporções sejam iniciadas com a máxima urgência.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Aniversário de um ano de quadrigêmeos de São João do Manhuaçu-MG f2147

28 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

Na foto vejos o assessor Marcio Gerard (de camisa azul) entregando os presentes enviados pelo dep. Mário Heringer aos pais dos quadrigêmeos que completaram um ano de vida no dia 25/06/2005, em São João do Manhuaçu, Córrego dos Fagundes.

Exposição Agropecuária de Lajinha-MG 2h1y3g

28 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

O Deputado participou em Lajinha, de Exposição Agropecuária, no dia 25/06, e na oportunidade entregou premiação do concurso leiteiro ao produtor Marcos Thasmo e seu filho.

Mario Heringer debate sobre saúde r43k

27 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Vídeos 2005

Programa Brasil em Debate Veja o aqui o vídeo do programa Para salvar: Clique com o botão direito e selecione: “Salvar destino como…” É necessário o Windows Media Player.

O deputado Mário Heringer elogia o SUS, diz que a saída é a universalização da assistência médica, mas lamenta que os serviços prestados estejam muito aquém das necessidades da maioria pobre da população. Ele diz que certas cidades-pólo, às quais se atribui a responsabilidade de prestar serviços médicos às populações da região, acabam deixando de assistir milhares de pessoas, senão milhões, por falta de recursos. Juiz de Fora, por exemplo, cidade-pólo de 14 municípios da Zona da Mata, tem 200 mil reais mensais para prestar serviços médicos cardiovasculares a toda essa área. O deputado também reconhece que o SUS foi uma concepção brilhante, mas que os recursos são limitadíssimos, de tal sorte que uma consulta médica custa 7 reais. O deputados afirma que, para prestar um serviço de melhor qualidade a toda a população, o orçamento do SUS teria de ser elevado dos atuais 46 bilhões de reais para cerca de 70 bilhões de reais.

Fonte: TV Câmara

Encontro de vereadores em Belo Horizonte-MG 46h2f

23 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

Mário Heringer discursa na abertura do encontro

Mário Heringer participa da mesa diretora

Rafael Ribeiro Teixeira e Mário Heringer

Rogério Rodrigues da Silva e Mário Heringer.

Jonas Orempüeller e Mário Heringer

Vereador Tristeza e Mário Heringer.

Aconteceu no dia 18 de junho na cidade Belo Horizonte, o 1° Encontro Estadual dos Vereadores do PDT, com a presença dos direigentes do partido e também do deputado Mário Heringe

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso: 3n6j3n

23 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de café. O volume da safra 2003/2004 foi de 28 milhões, 820 mil sacas de 60 quilos, e o volume de exportação foi de 23 milhões de sacas.

O café, historicamente, tem sido o produto de maior importância na cesta de exportações brasileiras. E a lavoura cafeeira continua sendo imprescindível à boa performance das exportações brasileiras, à manutenção e à sobrevivência de centenas de milhares de famílias que vivem no interior do País. A previsão para este ano é de que sejam colhidas 32,5 milhões de sacas.

Apesar de ser o maior produtor mundial de café (em 2002 produziu 45 milhões de sacas) e o segundo maior mercado consumidor, atingindo a marca de 13 milhões de sacas neste ano, o Brasil ainda está longe de alcançar a Itália e a Alemanha, maiores exportadores do mundo, quando se trata de café industrializado. A Alemanha é também a maior compradora do café verde brasileiro. Importa o melhor café do mundo, agrega valor ao produto torrando e moendo os grãos, e vende para países da Europa, Ásia, África, América do Norte etc.

Neste ano, o Brasil manteve a sua posição de maior exportador mundial de café verde, faturando US$1,25 bilhão. O mundo processa e reexporta o café brasileiro numa quantidade 5 vezes menor da que o Brasil exporta na forma de commodity (grãos verdes). São apenas 5 milhões de sacas de café industrializado contra 27 milhões de sacas de café verde, embora com maior valor agregado, totalizando quase US$1 bilhão/ano.

O Brasil poderia faturar muito mais se investisse na industrialização, no treinamento e na pesquisa da indústria cafeeira. O segredo do momento é a agregação de valor ao café para a valorização do produto.

Além da falta de valor agregado, o café brasileiro vem ando por sério problema. Para isso nos chama a atenção representação do Conselho dos Exportadores de Café Verde do Brasil – CECAFÉ na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, em face de condutas anticoncorrenciais praticadas por segmento cuja atividade é imprescindível para a efetivação das exportações brasileiras de café verde, qual seja aquele que se dedica ao transporte marítimo de cargas, cujos integrantes são comumente referidos como armadores. Não é a primeira vez que os armadores são objeto de representação perante a Secretaria de Direito Econômico. Uma dessas representações foi apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

A questão, Sr. Presidente, é que apenas 6 grandes corporações respondem pela aquisição de quase 50% da safra brasileira e se aproveitam desse fato para ditar as condições para o fornecimento do café, sobretudo no que diz respeito ao transporte do produto. O serviço marítimo de carga contratado pelo importador domiciliado no exterior pratica diversas condutas ilegais previstas no art. 21 da Lei nº 8.884/1994, principalmente prejudicando a livre concorrência, aumentando arbitrariamente seus lucros e praticando o exercício abusivo de sua posição dominante.

São evidentes o tremendo prejuízo à livre concorrência e a diminuição da competitividade que tais práticas acarretam ao setor cafeeiro. É importante, portanto, Sr. Presidente, que a Secretaria de Direito Econômico, julgue essa questão de maneira ponderada e prudente, a fim de evitar a conduta anticoncorrencial, as cobranças absurdas, os valores aleatoriamente fixados. Todas essas atitudes acabam por frustrar os esforços do Governo Federal em desonerar as exportações e reduzir o Custo Brasil, uma dos objetivos almejados pela Lei dos Portos.

É preciso que as autoridades adotem providências drásticas para coibir essa prática. Nesse sentido, oficiei ao Dr. Marcel Medon Santos, solicitando especial atenção à análise do pleito, em face de sua relevância para o comércio exterior brasileiro.
Era o que tinha a dizer.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso: 3n6j3n

8 de junho de 2005 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Estão prestes a ser julgadas, pelo Supremo Tribunal Federal, duas ações diretas de inconstitucionalidade contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que diminuiu, no último pleito, o número de vagas para Vereadores em centenas de Municípios em todo o País, que espero sejam acolhidas não só a concessão da liminar, mas inclusive o deferimento do mérito. Foram extirpadas 8.481 vagas principalmente nos grandes Municípios.

Na justificativa do Tribunal Superior Eleitoral constata-se como parte central da argumentação que a medida visa, sobretudo, à economia para os cofres públicos. Acreditamos que essa medida se mostrou totalmente inócua, pois nenhuma economia trouxe para os cofres públicos. Pelo que verificamos, nenhuma Câmara Municipal teve o seu orçamento reduzido com isso, pois os gastos promovidos pelos Poderes Legislativos Municipais estão ligados sobretudo à qualidade desses gastos e não ao número de Vereadores.

Ora, tanto os resultados alcançados não foram eficazes que, talvez por isso, alguns TREs estão desobedecendo a resolução do TSE e restaurando a composição prevista para as Câmaras Municipais. O TRE de Pernambuco, por exemplo, em meados de janeiro deste ano, decidiu alterar a composição da Câmara Municipal de Recife, de 36 para 41 Vereadores.

Creio, Sras. e Srs. Deputados, que em uma democracia o processo eleitoral só se justifica se refletir fielmente a vontade do eleitor. Sob esse aspecto não se pode conceber uma reforma na estrutura política movida por interesse momentâneo. Uma modificação que tenha como objetivo resolver apenas questões istrativas ainda que inerentes às eleições. Temos de respeitar o princípio basilar da democracia representativa que é o de “um homem, um voto”.

Uma alternativa para minimizar os custos do Estado é promover uma reforma estrutural em suas instituições, principalmente nas relações entre os Poderes, de forma a diminuir, ou até mesmo extinguir, a dependência de um sobre o outro. Basta acompanhar os recentes escândalos para constatar o quão perniciosa é essa prática. Praticamente todos esses escândalos estão relacionados de uma forma ou de outra a essa incestuosa dependência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo.

Práticas como essa, Sr. Presidente, não deveriam prosperar sem macular o princípio da separação dos Poderes, criado por Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu, ainda no século XVII, e que foi adotado como modelo por grande parte das nações ocidentais. Tornar um poder submisso ao outro só contribui para a proliferação desenfreada da corrupção.

Registro e aprovo, portanto, caros colegas, a preocupação dos eleitores e de cada Vereador deste País com a decisão a ser adotada amanhã pela Suprema Corte, porque, lamentavelmente, diante da ausência de normas legais reguladoras da matéria, a Justiça Eleitoral, através do TSE vem editando regras disciplinadoras em todos os pleitos eleitorais, como é o caso, tornando-o, além de Corte judicial, também fonte jurisdicional, não obstante ser legalmente competente para tal.

Creio, Sr. Presidente, que a interferência excessiva do TSE em matérias dessa espécie, afeta diretamente os Municípios, fere o princípio federativo. Cabe a cada Município ter o bom senso de definir o número de Vereador que seu orçamento é capaz de comportar.

Quanto à economia para os cofres públicos, que era o principal objetivo da decisão daquela Corte eleitoral, ela só será atingida quando os Poderes forem realmente concebidos de acordo com a obra de Montesquieu:
“Há, em cada estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo dos que dependem do direito civil. Pelo primeiro, o magistrado faz as leis por certo tempo ou para sempre e corrige as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do estado.”

Em Minas, Sr. Presidente, Montesquieu diria: “cada macaco no seu galho”.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.