Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
O Estado brasileiro sempre cultivou uma nata vocação para a adoção de paliativos quando não consegue solucionar questões que o afetam e que são da sua alçada. Vale ressaltar que não se trata de um fenômeno típico do atual Governo, mas também de todos que o antecederam.
Quando há uma deficiência do Estado na solução de um problema, busca-se solucioná-lo com a adoção de um puro e simples decreto. Para combater os alarmantes e endêmicos índices de violência, por exemplo, descobriu-se o “ovo de colombo” com o desarmamento da população. A priori, parece uma medida bastante salutar, pois o porte de armas só deveria ser concedido a quem realmente necessitasse dele, mas por si só essa lei não resolverá a grave questão da violência. Parece até aquela história do técnico de futebol que ensina aos seus jogadores a estratégia para ganhar o jogo até que ouve a pergunta de um deles: “O senhor combinou isso com o adversário?” Parodiando-a, questiono: o Poder Público, ao acreditar que vai solucionar a questão da violência com País com essa lei, já combinou isso com os bandidos?
Não quero aqui, Sras. e Srs. Deputados, fazer apologia do uso de armas, mas, enquanto a população está sendo desarmada, os bandidos tornam-se a cada dia mais poderosos. O crime organizado arma-se até os dentes, com equipamentos modernos, poderosos e de grande capacidade de destruição. Em contrapartida, as verbas públicas destinadas ao combate à violência e ao crime organizado são drasticamente reduzidas, quando na verdade deveriam ser quadruplicadas.
A ameaça de cortes pelo Ministério da Justiça dos já parcos recursos é algo inaceitável. Enquanto especialistas estimam que seria necessário o aporte de R$ 1,5 bilhão, o Estado promete apenas R$ 412 milhões. Isso cria uma situação de tamanha desvantagem que nos primeiros meses de 2004 foram mortos mais de 280 policiais civis e militares no Brasil, muitos dos quais em atividades alheias, como de segurança privada, que exercem no período de folga porque os salários que lhes são pagos não são suficientes para o sustento de suas famílias.
Ninguém ignora, Sras. e Srs. Deputados, que a violência no Brasil, em especial a violência urbana, já atingiu níveis de extrema dramaticidade. Nos grandes centros urbanos a sua banalização já se tornou perigosa, porque o cidadão tende a se adaptar à realidade, seja ela qual for, buscando alternativas de defesa, porque não confia na atuação do Poder Público. E com razão essa desconfiança se consolida, principalmente pela total falta de sintonia entre os Entes Federativos. Há que se buscar ações conjuntas entre União, Estados e Municípios, sem que as divergências políticas interfiram nessas ações.
Adotar uma atitude maniqueísta na discussão do plebiscito sobre o desarmamento que será realizado em outubro próximo é totalmente descabido, porque a situação é tão complexa que exige maiores reflexões, e a população não está devidamente preparada para responder se é ou não favorável ao desarmamento. Considero extremamente importante a sua rejeição, pois não creio que ninguém, em sã consciência, possa ser contra a permissão para que os cidadãos portem armas em defesa de seus familiares e bens, indiscriminadamente, sem desconsiderar que, por outro lado, cabe ao Poder Público garantir a segurança de toda a sociedade, aparelhando adequadamente os órgãos de repressão e prevenção do crime, pagando salários dignos aos seus agentes, para evitar que sejam cooptados pelo crime organizado, e promovendo concursos para contratação suficiente de pessoal.
Só uma atuação efetiva e eficaz no combate de todas as modalidades de violência dará ao cidadão a segurança suficiente para que possa pensar, num futuro distante, em abrir mão da arma que mantém em casa.
O desarmamento, Sras. e Srs. Deputados, só será eficaz quando atingir também os bandidos, porque um bandido desarmado é como um carpinteiro sem a serra, o pintor sem pincel ou o médico sem o bisturi: incapaz de executar o seu serviço. Quando adota medidas coercitivas para desarmar os cidadãos, o Estado tem o dever de desarmar também os bandidos. Só assim alcançaremos a tão almejada paz social.
Tenho a convicção, Sr. Presidente, de que o alto custo que pagamos pela excessiva violência é muito maior que os investimentos necessários para combatê-la. Calcula-se, por exemplo, que só no Município do Rio de Janeiro 40% do orçamento destinado aos hospitais públicos estão sendo utilizados para o atendimento de vítimas da violência, sejam baleados, sejam esfaqueados, sejam vítimas do trânsito. Combater a violência é na realidade um investimento extremamente vantajoso no médio prazo, mas parece que não há, por parte das autoridades competentes, a sensibilidade necessária para enxergar isso.
Mas, exatamente nesses 40%, as vítimas são na maioria marginais em disputa ou cidadãos indefesos. Assim, as armas nas mãos de cidadãos em casa, não para porte na rua, são necessárias e imprescindíveis. Ninguém pode delegar a defesa de seus familiares a esse sistema falido e abandonado de segurança.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
