Category: Notícias 4o5oj

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) foi recebido, recentemente, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha. Na audiência o parlamentar, pediu ao ministro a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Manhuaçu, na Zona da Mata. O objetivo é conseguir que uma das 230 novas Varas da Justiça Federal para todo 2vq44

o país, criadas por meio da Lei 12.011/2009, seja destinada ao município. Segundo o Dr. Mário Heringer, o pedido também foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao ministro Cesar Asfor Rocha, argumentando que Manhuaçu possui os critérios técnicos necessários para pleitear uma vaga da Justiça Federal, tais como a demanda processual, densidade populacional e distância de localidade onde já exista Vara Federal, explicou o deputado.

As 230 novas varas da Justiça Federal foram criadas por meio da Lei 12.011/2009, sancionada, em agosto, pelo presidente Lula. Naquela ocasião, o ministro Cesar Asfor Rocha afirmou que a Lei representa, em primeiro lugar, uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o o da cidadania Justiça.

Ele destacou ainda o trabalho fundamental do Conselho da Justiça Federal, que elaborou a proposta e a encaminhou apreciação dos congressistas, e cumprimentou também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo decidido apoio criação das novas varas.

Foi liberada, este mês, emenda parlamentar do deputado federal Dr. Mário Heringer para o escascalhamento de estradas vicinais nos municípios de Alto Caparaó, Alto Jequitibá e Caparaó, na Zona da Mata. Os prefeitos de Alto Caparaó, Juninho Jacomel; de Alto Jequitibá, Daniel Guimarães e de Caparaó, Dalmo de Souza, já am convênios, cada um no valor aproximado de R$150 mil

com a SETOP –  Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – para a liberação dos recursos. O dinheiro é proveniente de emenda parlamentar com contrapartida do Governo de Minas de 50% sobre valor total. Segundo o Dr.   Mário Heringer, o objetivo é garantir o encascalhamento das estradas rurais nas áreas produtivas, visando facilitar o escoamento da produção e evitar problemas com a chegada do período chuvoso, que se aproxima. “Vale lembrar  que dois destes municípios, Alto Caparaó e Caparaó, também serão beneficiados com a Agência de Atendimento do INSS de Espera Feliz, cujas as obras já iniciadas, conseguimos junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social.”

A Câmara analisa nesta semana (17/11/09) o Projeto de Lei 5441/09, do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que flexibiliza as regras do cálculo do tempo de serviço dos catadores, para efeito de aposentadoria. Pela proposta, o catador de matérias recicláveis poderá contabilizar o período de trabalho anterior a 1991 – quando foi promulgada a Lei 8.213, que trata do assunto – mesmo que não tenha

recolhido as contribuições correspondentes. Outros benefícios – A regra é exclusiva para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço e não vale para efeito de carência. A concessão dos outros benefícios – como auxílio-doença, salário-maternidade – tem regras previstas pela legislação e pelo Plano Simplificado de Previdência Social. “As circunstâncias socioeconômicas dos catadores de matérias recicláveis exigem um tratamento diferenciado, de forma tal que seu trabalho e suas contribuições previdenciárias possam valer a pena, especialmente se considerarmos o dever social por parte do Estado de promover o bem-estar e a justiça social”,considerou o deputado.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As Câmaras Municipais de oito municípios do interior de Minas Gerais já firmaram convênios com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e estão autorizadas a iniciar a emissão da Carteira de Trabalho. São elas: Barroso, Bonfim, Fortuna de Minas, Rio Acima, Santa Luzia, Simonésia, Timóteo e Unaí. Este tipo de serviço foi estendido às Câmara Municipais por iniciativa do deputado federal

e presidente da Frente dos Vereadores, Dr. Mário Heringer (PDT-MG), atendendo a diversas solicitações da população e de vereadores.

Em entendimento com superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, Alysson Alves, em junho deste ano, o deputado federal e  Dr.Mário Heringer conseguiu junto ao órgão que este tipo de serviço e a ser oferecido nas Câmaras Municipais. “O Ministério do Trabalho entendeu a importância de implantar a emissão da Carteira de Trabalho nas Câmaras Municipais. Nas cidades do interior, muitas vezes, elas são o primeiro lugar que o cidadão procura para saber onde pode tirar o documento. Agora as Câmaras podem prestar diretamente o serviço ao cidadão”, explicou.

Os convênios das oito Câmaras Municipais autorizadas pelo Ministério para emitir a Carteira de Trabalho no Estado foram publicados no Diário Oficial da União, seção 03, fl 167, do dia 28/10/2009 e encaminhados às mesmas.

COMO ADERIR

As Câmaras Municipais interessadas em implantar o serviço de emissão da Carteira de Trabalho devem procurar a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Minas. Os documentos podem começar a ser emitidas, após do convênio e a publicação do mesmo no Diário Oficial da União.

A Agência de Atendimento do INSS de Espera Feliz, na Zona da Mata, começa a ser construída, nos próximos dias, em terreno cedido à Previdência Social, na Rua Genésio Jacinto Marinho, em um novo loteamento na região central. Além dos aposentados e pensionistas da localidade, que precisam viajar 22 Km até o INSS de Carangola, a unidade atenderá ainda os moradores dos municípios vizinhos de Alto Caparaó, Caiana e Caparaó. A obra está orçada em mais de R$900 mil. A implantação desta Agência de Atendimento INSS foi acertada, em dezembro de 2008, quando o deputado federal Dr. Mário Heringer e o prefeito de Espera Feliz, Aloísio Barbosa, reivindicaram a nova unidade ao ministro da Previdência e Assistência Social, José Pimentel, durante audiência, em Brasília.

Segundo Dr. Mário Heringer, na negociação, o ministro José Pimentel se comprometeu a instalar a agência, desde que o município oferecesse como contrapartida um terreno para obra. “A Câmara de Espera Feliz e a Prefeitura fizeram a doação de uma área com pouco mais de mil metros quadrados na região central da cidade. A obra já foi licitada, está começando agora e faz parte do Programa de Expansão da Rede de Atendimento do INSS em todo o país.”

Deputado ajudou a aprovar recursos para expansão do INSS

Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Dr. Mário Heringer ajudou a aprovar uma emenda no Orçamento Geral da União de 2009, no valor de R$400 milhões, para investimento na criação de 720 novas Agências de Atendimento do INSS nos municípios com mais de 20 mil habitantes em todo o Brasil que ainda não têm unidade da Previdência. Espera Feliz é uma das cidades beneficiadas.

A Ouvidoria-Geral da União, em parceria com a Câmara dos Deputados, realizam, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, o I Fórum Internacional de Ouvidorias/Ombudsman/Defensores del Pueblo/Provedores de Justiça, em Brasília, com o objetivo de aperfeiçoar as ouvidorias públicas do Brasil e promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas no mundo. O evento terá a participação de especialistas de mais de 15 países e do Brasil

e vai consolidar propostas e parcerias internacionais nas áreas de cidadania e democracia, além de possibilitar a difusão de informações, a comunicação e a integração entre as ouvidorias públicas. O fórum reunirá ouvidores, servidores, representantes de governos, da sociedade civil, de organizações não-governamentais, especialistas e acadêmicos.

Para se inscrever, basta preencher o formulário eletrônico de inscrição. As inscrições são gratuitas e ainda estão abertas. A confirmação será enviada por e-mail. Após a inscrição, caso o interessado não venha a participar do evento, pede-se a gentileza de entrar em contato com a coordenação.

e a programação (sujeita a alterações) e confira outros detalhes sobre o evento.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), coordenador da bancada mineira o Congresso Nacional, indicou o nome do prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, para ser agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo 2009. A solenidade de entrega da comenda a 34 personalidades ou entidades que prestam ou prestaram serviços relevantes ao país será no dia 11 de novembro, às 15 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Segundo Mário Heringer, a homenagem é um reconhecimento pelo  bom desempenho do prefeito Custódio Mattos frente à prefeitura de uma das mais importantes cidades na Zona da Mata mineira. “Ele está fazendo uma istração diferenciada, contando em sua equipe com dois companheiros pedetistas, o vice-prefeito Eduardo Freitas e o secretário municipal de istração Vitor Valverde”, lembrou o parlamentar.

A Medalha Mérito Legislativo existe desde 1983 e homenageia cidadãos, instituições, entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que ajudaram a promover no plano social, econômico, cultural ou político o desenvolvimento do Brasil.