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Desenvolvimento: Dr. Mário consegue apoio para construção da Estrada Parque 2fr2z

Atendendo à solicitação do deputado federal Dr. Mário Heringer, o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais Danilo de Castro determinou ao DER-MG (Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Minas Gerais) todo empenho no sentido de viabilizar a execução das obras da Estrada Parque. A rodovia terá 39,6km abrangendo trecho do Parque Nacional do Caparaó nos municípios mineiros de Manhumirim, Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Caparaó e Espera Feliz. As obras contribuirão para a atividade cafeeira e incremento do turismo no Circuito Turístico Pico da Bandeira, que engloba 17 municípios da Zona da Mata. 3n1p3k

O deputado Dr. Mário Heringer explica que enviou um ofício, em março deste ano, ao secretário Danilo de Castro pedindo que o DER autorizasse a contratação do projeto para a execução da Estrada Parque.“O Governo de Minas entendeu a importância desta iniciativa e nos respondeu prontamente, também por meio de ofício, que já foi recomendado o empenho do Departamento de Estrada de Rodagem para viabilizar as obras. Isso demonstra o comprometimento do Estado com o desenvolvimento econômico e incremento da atividade turística no Estado, que geram qualidade de vida para a população”, avaliou.

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DA ESTRADA PARQUE

O Parque Nacional do Caparaó fica na divisa dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e é nele que localiza-se o Pico da Bandeira (2.890 m de altitude), o terceiro mais alto do país. O principal o ao parque, em Minas, é o Portal Alto Caparaó, no município de mesmo nome, com estrada até o mirante da Tronqueira, origem da trilha pela vertente mineira para se chegar ao Pico da Bandeira. Também é possível entrar pelo Espírito Santo, onde está o Portal Pedra Menina, no município de Dores do Rio Preto.

Segundo o Dr. Mário Heringer, o projeto encaminhado para o DER/MG inclui o trecho da Estrada Parque relativo a Minas Gerais, que após o asfaltamento irá consolidar o Parque Nacional do Caparaó como importante destino turístico. “Infraestrutura é muito importante para atrair turistas. Eles vão em busca da tranqüilidade sim, que ainda existe em muitas cidades nos arredores do parque, mas chegar ao topo do Pico da Bandeira pra ver o nascer do sol com mais conforto e segurança certamente contribuirá para aumentar o fluxo turístico na região”, concluiu.

Deputado defende legalização dos jogos em debate na Câmara 6d502a

Deputado defende legalização dos jogos em debate na CâmaraEm debate da Comissão Geral da Câmara dos Deputados realizado, na terça-feira (30/03), o deputado federal Dr. Mário Heringer se posicionou a favor da liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no Brasil. “Defendo de forma clara e aberta a legalização do jogos porque é o melhor para o Brasil. Assim, vamos dar dignidade para quem trabalha na clandestinidade, gerar empregos formais e impostos. Não rendam-se ao discurso de que a liberação dos jogos vai contra a família cristã e pode favorecer a lavagem de dinheiro”, alertou o parlamentar.

Durante seu pronunciamento, o deputado Dr. Mário Heringer lembro que também é cristão e defende a família. “É um discurso fácil e cômodo dizer que os idosos gastam tudo no jogo e depois não têm o que comer e nem dinheiro para comprar remédios. Mas e os milhares de trabalhadores nas casas de jogos ficarão condenados à clandestinidade porque as casas de bingos estão ai, são uma realidade no país. Eles não tem famílias? Vamos acabar com hipocrisia e regulamentar estas atividades.”

Na opinião do Dr. Mário Heringer, por trás do fala de quem é contra a legalização dos bingos estão algumas posições no mínimo facciosas. Ele cita, por exemplo, a Caixa Econômica Federal que está notadamente interessada na reserva de mercado. “A Caixa não é contra a legalização dos bingos e sim a favor do privilégio.”

O deputado considera no mínimo absurda a alegação de que a Caixa e a Secretaria da Fazenda não têm como fiscalizar a atividade.“ito que hoje possa não haver estrutura para isso, mas com o acréscimo na receita que os jogos pode gerar, será possível aparelhar e montar toda estrutura para uma fiscalização eficiente”, finalizou.

O debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados ocorreu porque está pronto para ser votado pelo Plenário o substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que legaliza os bingos no Brasil. O texto reúne oito projetos (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07). No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer, informou que não há previsão para incluir o tema na pauta.

Para saber mais e o vídeo do Dep. Mário Heringer abaixo:

Dr. Mário Heringer participou de confraternização dos parlamentares mineiros com o governador Aécio Neves 454h1r

Dr. Mário Heringer participou de confraternização dos parlamentares mineiros com o governador Aécio Neves“O clima foi despedida e saudosismo.” É assim que o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) descreve o encontro de confraternização dos parlamentares mineiros com o governador Aécio Neves que aconteceu, no último dia 25, no Palácio Tiradentes (Cidade istrativa). O governador Aécio Neves se desliga oficialmente do cargo no dia 31 de março e deverá disputar uma cadeira no Senado nas Eleições 2010.

Na avaliação do deputado federal Dr. Mário Heringer, Minas Gerais despede-se de um estadista que, mesmo que seja no Senado, dará uma contribuição importante para o país. “O Aécio fez um governo marcado pela competência istrativa e recolocou Minas Gerais nos trilhos do desenvolvimento. Além disso, deixou à prova o seu poder de aglutinar forças realizando um governo que reuniu vários partidos na sua base aliada, inclusive o PDT. Foi uma istração de inegável sucesso.”
O Dr. Mário Heringer parabenizou o governador Aécio Neves em clima de descontração, lembrando que espera encontrá-lo em 2011 no Congresso Nacional, já que o deputado disputará a reeleição este ano. “É um grande companheiro, que assim como o avô Tancredo, já escreveu parte da história de Minas Gerais e do Brasil”, finalizou.

JUIZ DE FORA: Deputado participa de solenidade para lançamento de pacote de investimentos na cidade 4d15f

JUIZ DE FORA: Deputado participa de solenidade para lançamento de pacote de investimentos na cidadeO deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) participou na segunda-feira (29), em Juiz de Fora, do lançamento do Programa Nova Juiz de Fora, em solenidade presidida pelo governador de Minas Aécio Neves e pelo prefeito Custódio Mattos. Além de marcar o início das obras de construção do Hospital de Urgência e Emergência, a cerimônia foi realizada visando o anúncio de um pacote de obras e investimentos para a cidade, cujo o vice-prefeito é Eduardo Freitas, companheiro de partido do deputado.

Segundo o Dr. Mário Heringer, médico por profissão, a construção do hospital será de importância para toda a Zona da Mata. “A urgência e emergência são serviços fundamentais porque salvam vidas e há carência de melhorá-los na maior parte dos municípios brasileiros. No tocante à saúde, entre outros investimentos, destinei emendas para algumas obras do Hospital Universitário da Federal de Juiz de Fora, também contribuindo para a qualidade de ensino na instituição. É por meio da soma de esforços que conseguiremos melhorar o Sistema Público de Saúde”, avaliou.

O parlamentar cumprimentou o governador Aécio Neves, o prefeito Custódio Mattos e o vice-prefeito Eduardo Freitas pelo anúncio do pacote de obras e nvestimentos para o município.

“O Governo de Minas mostrou seu comprometido com o desenvolvimento regional, uma vez que Juiz de Fora é cidade polo na Zona da Mata. A Prefeitura, por sua vez, mostrou o diferencial de uma istração séria e competente pois se agora pode investir é porque coloco ordem na casa. Acompanhei o trabalho do secretário municipal de istração Vitor Valverde que, no início de 2009, sob o comando de Custódio Mattos, implementou um pacote entitulado Juiz de Fora Eficiente, cortando gastos e definindo novas prioridades para a cidade”, lembrou o Dr. Mário Heringer.

Emendas parlamentares

Além da terraplenagem e arruamento das obras do Hospital Universitário da UFJF, o novo restaurante universitário da UFJF e a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros dentro do Campus também foram viabilizados com recursos provenientes de emendas parlamentares do deputado federal Dr. Mário Heringer.

Para 2010, o deputado indicou mais R$4 milhões em emendas no Orçamento Geral da União (OGU2010) para investimentos na universidade.

Projeto que obriga operadoras de celular a oferecer roaming interestadual segue para o Senado 652u3w

Projeto que obriga operadoras de celular a oferecer roaming interestadual segue para o SenadoChega ao Senado, esta semana, o Projeto de Lei 4302/08, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre a prestação dos serviços. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)  aprovou, em 20/4, o parecer do relator do PL 43002/2008, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto do Dr.Mário Heringer, de acordo com as alterações estabelecidas no Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)  aprovou, em 20/4, o parecer do relator do PL 43002/2008, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto do Dr.Mário Heringer, de acordo com as alterações estabelecidas no Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo o Dr. Mário Heringer, o projeto visa garantir o o universal do roaming aos usuários da telefonia móvel. “As pequenas localidades serão as mais beneficiadas com isso porque nelas as operadoras não têm interesse de acertar os acordos de roaming. A ideia é contribuir para melhorar  a qualidade dos serviços prestados à população em todos os rincões deste país de dimensões continentais”, explica.

O roaming permite que o usuário obtenha o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para isso, entretanto, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso. Se o celular for de tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.

COMO FICOU O PROJETO DE LEI APÓS ALTERAÇÕES NO SUBSTITUTIVO

Pelo projeto original, à Agência Nacional de Comunicações  (Anatel) ficaria encarregada de  regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes. Pelos ajustes feitos na proposta pelo relator Maurício Quintella Lessa foi estabelecido que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixará de ser da operadora.

O substitutivo estabelece ainda que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Anatel deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.

O texto do substitutivo foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em outubro de 2009, e  inseriu a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo estabeleceu prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.

Deputado falou sobre a PEC dos Vereadores em encontro do PDT 4u402k

Deputado falou sobre a Pec dos Vereadores em encontro do PDTO deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que é presidente da Frente dos Vereadores, participou do 3º Encontro Nacional de Vereadores, suplentes e lideranças do PDT.  Este ano, o evento teve como tema “O papel do vereador do PDT: 2010 e 2012” e aconteceu de 22 a 24 de março, na sede do partido, em Brasília. Além da solenidade de abertura, o Dr. Mário Heringer participou do IV : PEC dos Vereadores: como foi, como fica.

No , o deputado relembrou sua luta junto com boa parte dos colegas parlamentares para a aprovação da PEC58/09, que propôs a recomposição do número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791 e a redução do valor dos rees para as Câmaras Municipais. “Felizmente conseguimos a promulgação da Emenda Constitucional 58/09,  no dia 23 de setembro do ano ado. Lutamos por isso desde 2005. Só lamentamos que tenha ocorrido a intervenção do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse imediata dos suplentes de vereadores e determinou que a recomposição das Câmaras deverá ocorrer somente a partir das eleições municipais de 2012”, explicou o parlamentar.

Aos suplentes, o Dr. Mário Heringer lembrou, quando anunciada a decisão do STF, um ditado popular – cada derrota coloca um tijolo no caminho da vitória. “Lutamos contra uma organização desigual e imoral que atuou na tentativa de impedir a votação da PEC, que deu origem a esta emenda, no Congresso Nacional. A emenda constitucional é uma realidade mesmo que, infelizmente, não seja para já.”

O Dr. Mário Heringer esteve à frente da luta para que a Emenda Constitucional 58/09 entrasse em vigor, logo após a promulgação, por entender que isso já estava estabelecido na própria PEC e porque geraria economia imediata nas Câmaras Municipais de todo pais que também ganhariam em representatividade.

Também participaram do sobre a PEC dos Vereadores, que aconteceu  na quarta-feira (24/03), no Encontro de Vereadores do PDT, o deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS),  deputado federal Wilson Picler (PDT-PR) e de Rogério Rodrigues da Silva – presidente da ABRACAM, presidente do PDT de Coromandel/MG e ex-vereador.

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ABRACAM: Dr. Mário Heringer participará de seminário para capacitação de Vereadores 7163p

ABRACAM: Dr. Mário Heringer participará de seminário para capacitarão de VereadoresSempre disposto a contribuir para o bom funcionamento das Câmaras Municipais em todo o país, o presidente da Frente dos Vereadores, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), participará novamente, este ano, do Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil. O evento será promovido pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), de 7 a 9 de abril, em Belo Horizonte.

A participação do deputado Dr. Mário Heringer será no dia 8/4, às 15 horas, quando irá proferir palestra com o tema Valorização do Poder Legislativo Municipal: a interlocução com a sociedade. De acordo com o deputado, que tem até uma cartilha publicada com o título “Quero Ser Vereador” na qual orienta as pessoas que querem iniciar a carreira política, as Câmaras Municipais são de grande importância para o país.

“Os vereadores são os representantes mais próximos do povo e dão inclusive subsídios os trabalhos dos parlamentares nos Estados e em Brasília. As Câmaras Municipais servem como escolas onde os políticos aprendem a legislar para depois atuarem nas Assembléias Legislativas ou no Congresso Nacional”, conclui o parlamentar.

O deputado federal Dr. Mário parabeniza a iniciativa da ABRACAM em promover o Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil. Para o presidente nacional da entidade, Rogério Rodrigues da Silva, a capacitação e o aprimoramento tornaram-se imperiosos no tocante às funções e prerrogativas do Legislativo Municipal, da ética e da responsabilidade da atividade parlamentar. “Quanto mais conhecimento os vereadores e servidores tiverem para desenvolver suas funções, menor será a possibilidade de haver desvio de dinheiro público”, avalia.

Para saber mais e:
http://www.marioheringer-br.informativomineiro.com/

Projeto do deputado que amplia alcance da telefonia móvel está na pauta da Câmara Federal 3d2m6g

Projeto do deputado que amplia alcance da telefonia móvel está na pauta da Câmara FederalPode entrar em votação, ainda esta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4302/08, de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre o serviço. O PL foi aprovado, este mês, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

De acordo com o Dr. Mário Heringer, o projeto objetiva garantir o o universal do roaming aos usuários da telefonia móvel. “As pequenas localidades serão as mais beneficiadas com isso porque nelas as operadoras não têm interesse de acertar os acordos de roaming. A ideia é contribuir para melhorar  a qualidade dos serviços prestados à população em todos os rincões deste país de dimensões continentais”, explica.

O roaming permite que o usuário obtenha o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para isso, entretanto, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso. Se o celular for de tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.

Pelo projeto original, à Agência Nacional de Comunicações  (Anatel) ficaria encarregada de  regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes. Pelos ajustes feitos na proposta pelo relator, em outubro de 2009, ficou definido que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixará de ser da operadora.

O substitutivo estabelece ainda que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Anatel deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.

O texto do substitutivo foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em outubro de 2009, e  inseriu a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo estabeleceu prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.

Parlamentar também participou de colação de grau na UNOPAR u2z66

Parlamentar também participou de colação de grau na UNOPARDurante sua agem pela Zona da Mata, além de falar na abertura do 14º Simpósio de Cafeicultura de Montanha, em Manhuaçu, o deputado federal Dr. Mário Heringer participou da solenidade de colação de grau do Curso de Pedagogia da Unopar – Universidade Norte do Paraná.Na solenidade de formatura da Unopar Virtual (12/03), que mantém um de seus Pólos de Apoio Presencial em Manhuaçu, o deputado Dr. Mário Heringer parabenizou aos formandos de pedagogia pela escolha do curso.

“No momento em que o Brasil está à beira de uma crise no setor da educação, no qual num futuro próximo, segundos os reitores das Universidades Federais, podem até faltar professores capacitados, vocês como pedagogos têm o importante papel de lidar e orientar os professores. Que vocês sejam as sementes para despertá-los para a necessidade de fazerem mestrado ou doutorado visando suprir a carência de profissionais dentro das salas de aula no Ensino Superior”, incentivou o parlamentar.

Parlamentar também participou de colação de grau na UNOPAR

Deputado entra com duas emendas para aumentar o poder das câmaras municipais 2q4e5z

Deputado entra com duas emendas para aumentar o poder das câmaras municipaisO presidente da Frente dos Vereadores, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), protocolou na Câmara Federal, este mês, duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC) visando participação mais ampla dos vereadores no processo político em nível nacional. A PEC 468/010 propõe que as Câmaras Municipais ganhem o poder de apresentar proposta de modificação no texto da Constituição Federal por meio de PEC.

Já a PEC 469/010, sugere que as Câmaras Municipais sejam legitimadas para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF). Para apresentação de PEC, será necessário apoio de 15% das Câmaras Municipais do país, com representação de pelo menos cinco Estados. Para a proposição de ADIN também vale este requisito, mas com o percentual de apoio de 20% das casas legislativas municipais de pelo menos cinco Estados. Segundo o deputado Dr.Mário Heringer, a adoção deste dispositivo é fundamental. “Ficou garantido o princípio constitucional do Federalismo, já que as duas emendas estabelecem a necessidade de diálogos entre os Estados para apresentação de PEC e ADIN, uma vez que nenhum Estado possui sozinho esse número de Câmaras Municipais”, explicou.

Na avaliação do presidente nacional da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), Rogério Rodrigues, as duas Propostas de Emenda à Constituição de autoria do deputado Dr.Mário Heringer poderão abrir um novo canal de interlocução entre o Congresso Nacional e a população, através de seus representantes mais próximos – os vereadores.
De acordo com Rodrigues, com estas emendas, o Dr.Mário Heringer deu mais demonstração de seu elevado espírito público. “O deputado exteriorizou assim o sentimento dos 51.748 vereadores de todo Brasil, representados pelas 5.564 Câmaras Municipais, que desejam contribuir com a nação brasileira de forma mais efetiva”, finalizou.

PEC

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

ADIN

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal.??Ela tem fundamento na alinea “a” do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente como ADIN Genérica.

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