O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso: 3n6j3n
23 de fevereiro de 2005
by Deputado Mário Heringer
in Discursos 2005
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Gostaria de compartilhar com os nobres colegas minha apreensão com os destinos da Medicina em nosso País. Preocupa-me, especialmente, a intenção expressa pelo Governo Federal de alterar as atuais normas para validação de diplomas de Medicina emitidos no exterior. Conforme relata insistentemente a imprensa, essa alteração teria o objetivo direto e exclusivo de beneficiar os 40 primeiros brasileiros egressos do ensino superior cubano na área, os quais, vale dizer, foram selecionados por critérios partidário-ideológicos entre os quadros do MST, do PT e do PCdoB, e itidos no sistema de ensino cubano por força da boa relação pessoal existente entre o Presidente Lula e o Presidente Fidel Castro.
A questão parece-me grave e urgente, não apenas porque pode – se verdadeiras as informações noticiadas – vir a abalar as estruturas morais, éticas e democráticas do Estado brasileiro e da política nacional e internacional, mas também, ou principalmente, porque pode abrir sério precedente para que se desestabilizem as bases de constituição do sistema meritocrático sobre o qual está assentada uma das mais antigas, tradicionais, sérias e importantes profissões do mundo: a Medicina.
Sr. Presidente, não consigo vislumbrar uma razão justa e racional para justificar tão equivocada opção. O que vejo, até o presente, não a de uma manobra legal para manter intactas as boas relações diplomáticas Brasil-Cuba, cujas bases, todos sabem, sustentam-se prioritariamente na amizade entre nosso Presidente e o Presidente cubano. Ao menos foi o que declarou ao jornal O Estado de S.Paulo, em 29 de março de 2004, o Sr. Arsênio Becker, Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, ao dizer que a questão possui “razões ideológicas e políticas”, pois “o Presidente Lula é amigo de Fidel”! Posso estar enganado, mas como pensar diferentemente se o próprio Governo não foi capaz de apresentar à sociedade uma explicação que permitisse interpretar a decisão como isenta, imparcial e baseada no interesse nacional?
Aliás, quanto mais procuro na intenção de validação automática de diplomas estrangeiros algum benefício para o povo brasileiro, mais me deparo com a apropriação patrimonialista dos recursos do Estado – aí incluído seu instrumental legal -, com o uso ideológico das relações internacionais e a aplicação oportunista do poder. Por isso, me pergunto: será possível o Governo Lula, com o histórico, o potencial e o perfil democrático e progressista que apresenta, autorizar-se a se portar exatamente como os governos autoritários, que tanto combateu? Pois bem, corrijam-me se estiver errado, mas não é típico dos governantes autoritários usar o instrumental legal do Estado para se auto-excluir da obrigação moral de subordinar seus próprios interesses ao interesse coletivo, conforme determina o ordenamento contratual do Estado de Direito?
O que vejo ao observar a questão são indícios de uma gestão autocrática da coisa pública. E isso, todos sabemos, não é absolutamente condizente com a história pessoal e política do Presidente Lula nem com as razões pelas quais o povo brasileiro o elegeu para presidir a Nação. Daí minha incredulidade diante de um esforço político cujo resultado prático não é outro senão o comprometimento da qualidade da Medicina praticada no território nacional.
Sr. Presidente, nobres colegas, desde 1996 os estudantes de Medicina formados em universidades estrangeiras submetem-se às regras de validação de diplomas determinadas pelo art. 48, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394. Essas regras, cujo objetivo central é a garantia de qualidade da Medicina exercida legalmente no País, determinam que a validação de diplomas é um processo não-automático, diretamente dependente de avaliação externa. As universidades públicas, responsabilizadas por validar os diplomas, têm por hábito estudar a coincidência curricular entre os cursos oferecidos no Brasil e o curso estrangeiro, de modo a evitar que médicos formados em outros contextos socioculturais, políticos, istrativos e epidemiológicos venham a exercer a Medicina no território nacional sem o adequado conhecimento das doenças existentes em nosso País – muitas delas já erradicadas em outras realidades -, das condições socioeconômicas subjacentes à disseminação de novas patologias, das políticas de saúde e do sistema de istração da saúde. Evidentemente, poucos são os cursos em que a coincidência curricular é suficiente para garantir uma validação automática de diplomas. Por isso mesmo, as universidades costumam submeter os estudantes a exames de proficiência, a fim de comprovar o mérito requerido para seu exercício profissional. Não raro, a validação dos diplomas é condicionada, ainda, à complementação curricular em universidades brasileiras. Tudo isso, Sr. Presidente, para permitir, sim, o exercício da Medicina aprendida em contexto estrangeiro, mas com absoluta garantia de qualidade.
Esse sistema, é evidente, onera em tempo e estudo os acadêmicos de Medicina graduados fora do Brasil, mas, por sua vez, tem o respeito das mais sérias instituições deste País, justamente por ser cauteloso e rigoroso em termos de qualidade. É exatamente esse sistema justo e equilibrado que o Governo pretende desmantelar para instituir um modelo de validação automática de diplomas que beneficiaria os estudantes formados em Cuba, sem submetê-los à prova de proficiência pela qual todos os outros estudantes têm obrigatoriamente de ar. Por mais que não queiramos, Sr. Presidente, somos obrigados a nos perguntar se os médicos formados em Cuba têm tão baixa qualidade técnica que não possam se submeter às mesmas regras de validação de diplomas de outros formados no exterior.
Desconheço os reais motivos do esforço demonstrado pelo Governo Federal para beneficiar os estudantes egressos do ensino superior cubano, mas, honestamente, não consigo ver nele qualquer benefício para a Medicina ou para o povo brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais de 20 anos prestei o juramento de Hipócrates e assumi a Medicina como profissão de vida e de fé, e não será agora, justamente quando tenho um mandato legislativo destinado à luta pela saúde, que me calarei diante de tão despropositada iniciativa. Faço este pronunciamento para alertar os nobres pares, a imprensa, as associações médicas, os estudantes e toda a sociedade brasileira sobre o risco que nossa Medicina está correndo. Peço a todos que se mantenham vigilantes e que não permitam, sob qualquer pretexto não comprovado, a validação automática de diplomas, sob pena de autorizar um verdadeiro crime contra a ciência e a prática médica neste País.
Confio na capacidade de discernimento do Presidente Lula, mas, infelizmente, diante de questão de tamanha gravidade, não posso me furtar a ser vigilante, cauteloso e responsável. Nesse sentido, informo que protocolei requerimento convocando o Sr. Ministro da Educação a prestar esclarecimentos sobre o assunto à Comissão de Seguridade Social e Família. Lembro que será preciso muita argumentação para convencer os integrantes da Comissão, homens e mulheres dedicados à luta pela saúde no Brasil, de que a proposta do Governo tem de fato alguma relação com o interesse nacional.
Muito obrigado.
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